1. ÂMBITO

1. O presente documento consagra os princípios definidos pela HIECOTECH SALES – MEDIAÇÃO DE SEGUROS, UNIPESSOAL, LDA., com sede em Rua do Silval, Edifício The Tower, piso 2, sala 2.3/2.4 2780-373 Oeiras, NIPC/matrícula na Conservatória do Registo Comercial sob o número 516622366, registada junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, desde 26/11/2021, na categoria de Agente de Seguros (Ramos Não Vida) sob o número 421571581 (consulta disponível em www.asf.com.pt) (doravante, “Hi!”), no quadro do seu relacionamento, no âmbito da atividade de distribuição de seguros, com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados (adiante, simplesmente designados por “Clientes”), nos termos dos requisitos estabelecidos pelo artigo 24.º, número 1, alínea t) do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros (aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro) e pelo artigo 32.º e seguintes da Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – adiante, simplesmente designado “Política de Tratamento de Clientes”.
2. A presente Política de Tratamento de Clientes é da responsabilidade da gerência da Hi!, a quem compete definir, aprovar e implementar de forma adequada as regras aqui previstas, bem como monitorizar o respetivo cumprimento.

3. Nos termos regulamentares aplicáveis, compete à gerência da Hi!:

• Assegurar que a presente Política de Tratamento de Clientes considera os canais de distribuição de seguros utilizados, garantindo que lhes são extensíveis os princípios, regras e procedimentos adotados no quadro do respetivo relacionamento com os Clientes;
• Assegurar que a presente Política é comunicada de forma eficaz a todos os colaboradores da Hi! na área da distribuição de seguros e que a mesma se encontra permanentemente disponível e acessível em meio de divulgação interno;
• Assegurar que a presente Política é divulgada ao público através de meios adequados, designadamente, através da disponibilização no respetivo site, bem como, sempre que solicitado, através da entrega ou envio em papel ou noutro suporte duradouro;
• Assegurar que a presente Política é implementada e monitorizada de forma adequada e devidamente refletida nos regulamentos e manuais de boas práticas da Hi!.

4. A presente Política de Tratamento de Clientes abrange os membros da gerência da Hi!, bem como os trabalhadores e colaboradores da Hi!, abarcando todos os canais de distribuição utilizados, que realizem tarefas de distribuição de seguros suscetíveis de envolver o relacionamento com os Clientes (adiante, todos genericamente designados por “colaboradores”).
5. Esta Política de Tratamento de Clientes não substitui outros procedimentos ou requisitos internos de organização da Hi!, os quais poderão ser aplicáveis simultaneamente, em conformidade

2. EQUIDADE, DILIGÊNCIA E TRANSPARÊNCIA

1. A todos os Clientes é assegurado um tratamento equitativo, diligente e transparente, tendo em vista a satisfação das suas solicitações e necessidades e com respeito pelos seus direitos.
2. Além do previsto na presente Política de Tratamento de Clientes, os colaboradores da Hi! encontram-se vinculados ao cumprimento das regras e princípios consagrados nas políticas internas da Hi!, referentes ao tratamento e à proteção de interesses dos Clientes, devendo desenvolver a sua atividade com respeito pelas regras e princípios aí estabelecidos.

3. INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO

1. Os colaboradores da Hi! devem, no exercício das suas funções, assegurar aos Clientes, atendendo ao respetivo perfil e à natureza e complexidade da situação, a prestação das informações legalmente previstas e o esclarecimento adequado do Cliente com vista à tomada de decisões informadas no âmbito da contratação ou adesão a produtos de seguro.
2. Os colaboradores da Hi! encontram-se vinculados ao cumprimento das regras estabelecidas pela Hi! na sua Política de Distribuição de Produtos de Seguro, a qual define os mecanismos internos implementados pela Hi! com vista a assegurar que os produtos de seguro comercializados são ajustados face ao perfil e às necessidades dos Clientes.
3. As comunicações com os Clientes, qualquer que seja o respetivo suporte, devem ser redigidas de forma clara e facilmente inteligível, reduzindo ao mínimo as dúvidas de interpretação. Este princípio é extensível a todo o material de suporte à colocação de seguros, nomeadamente, boletins de adesão, notas informativas, brochuras e demais material promocional ou publicitário.
4. A Hi! assegura a qualificação adequada dos colaboradores que intervenham em tarefas de distribuição de seguros suscetíveis de envolver o relacionamento com os Clientes.

4. DADOS PESSOAIS

1. O tratamento dos dados pessoais dos Clientes é efetuado em estrita observância das normas legais aplicáveis e das regras de segurança, de caráter técnico e organizativo, adequadas ao risco que o tratamento dos dados apresenta.
2. Os Clientes poderão ter acesso à informação que lhes diga respeito, solicitando a sua correção, aditamento ou eliminação, mediante contacto direto ou por escrito, junto da Hi!, através dos seguintes contactos:
- Morada: Avenida Piemonte, 247, 3*, Monte Estoril, 2765 438 Estoril
- E-mail: dpo@dataprivacy.pt
Os Clientes deverão incluir uma digitalização/cópia da sua prova de identidade para efeitos de identificação, quando necessário.
3. Os colaboradores da Hi! estão obrigados a guardar rigoroso sigilo sobre todos os factos e/ ou informações respeitantes aos dados dos Clientes cujo conhecimento lhes advenha do desempenho das respetivas funções.
4. As regras e os princípios implementados pela Hi! em sede de proteção de dados pessoais encontram-se definidos na Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Hi! (disponível em www.hihealthyinsurance.com).

5. PREVENÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE

1. Considera-se existir conflito de interesse sempre que os colaboradores sejam direta ou indiretamente interessados na situação ou no processo em curso, ou o sejam os seus cônjuges, parentes ou afins em linha reta.
2. Todos os colaboradores da Hi! procedem de modo a prevenir a ocorrência de conflitos de interesses com Clientes, nomeadamente no âmbito da gestão de reclamações.
3. Quando identificada alguma situação de potencial conflito, os colaboradores da Hi! encontram-se obrigados a reportar de imediato tal situação ao respetivo responsável ou departamento, abstendo-se de intervir em tais situações sem instruções a esse respeito.
4. Quando não for possível obstar à ocorrência dos conflitos, devem aqueles ser resolvidos de maneira equitativa, sem privilegiar qualquer dos Clientes em particular.

6. GESTÃO DE RECLAMAÇÕES

1. Os princípios gerais de gestão de reclamações em sede de distribuição de seguros são estabelecidos na Política de Gestão de Reclamações da Hi!.
2. Os Clientes podem apresentar reclamações à Hi!, nos termos e através dos meios previstos na Política de Gestão de Reclamações da Hi! referida no número anterior.
3. A gestão do processo de reclamação não acarreta qualquer custo ou encargo para o reclamante.

7. CELERIDADE E EFICIÊNCIA

Os colaboradores da Hi! devem desempenhar as funções ou tarefas que lhes caibam, com rigor e qualidade, com vista a uma gestão célere e eficiente dos processos relativos a Clientes, designadamente em matéria de sinistros e de reclamações.

8. REPORTE INTERNO DA POLÍTICA DE TRATAMENTO DE CLIENTES

A Hi! assegura a monitorização do cumprimento da presente Política de Tratamento de Clientes através de mecanismos internos. Tais mecanismos incluem, nomeadamente, reuniões periódicas entre os colaboradores da área comercial e o gerente responsável pela área da distribuição de seguros e a elaboração de relatórios relativos ao tratamento e relacionamento com Clientes.

9. COMUNICAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE TRATAMENTO DE CLIENTES

1. A presente Política de Tratamento de Clientes é objeto de comunicação a todos os colaboradores da Hi! que realizem tarefas de distribuição de seguros suscetíveis de envolver o relacionamento com os Clientes, encontrando-se permanentemente disponível e acessível através dos meios de divulgação internos da Hi!.
2. A presente Política de Tratamento de Clientes é divulgada ao público através da respetiva disponibilização no sítio da internet da Hi!, bem como, sempre que solicitado, através da entrega em suporte papel.

10. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE TRATAMENTO DE CLIENTES

A aprovação da presente Política de Tratamento de Clientes, bem como quaisquer revisões e alterações à mesma, é feita pela gerência da Hi!.