O disposto nas presentes condições gerais de adesão (“T&C”) é aplicável e rege o contrato celebrado através da aplicação “mobile” e/ou da plataforma eletrónica de adesão disponibilizada para o efeito e/ou do site www.hihealthyinsurance.com (em conjunto, designados “Site”) entre a HIECOTECH SALES – MEDIAÇÃO DE SEGUROS , UNIPESSOAL, LDA. (doravante “Hi!”), registada na Conservatória do Registo Comercial, com o número de identificação de pessoa coletiva 516622366, e com o capital social de €5.000,00 (cinco mil euros) com sede na Rua do Silval, n.º 37, 2º Andar, sala 2.3, 2780-373 Oeiras (“Hi!”), e o/a cliente (“Cliente”), devidamente identificado/a no comprovativo de adesão (“Comprovativo de Adesão”), através do qual a Hi! disponibiliza ao Cliente, a preços convencionados, o acesso a serviços de fitness, nutrição e bem-estar (doravante referidos em conjunto por “Serviços”).

1. OBJETO E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Com o pedido de adesão efetuado eletronicamente pelo Cliente através do Site, mediante o preenchimento do formulário de adesão indicado pela Hi! (“Formulário de Adesão”) e respetiva aceitação, o Cliente adere aos presentes T&C, os quais regulam a prestação dos Serviços. A adesão considera-se aceite pela Hi! na data do envio ou entrega do Comprovativo de Adesão, que reúne as principais características da adesão solicitada pelo Cliente. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a Hi! pode recusar pedidos de adesão por escrito, no prazo de 5 dias contados da data de receção, caso em que a relação contratual se extinguirá automaticamente, sendo devolvidos ao Cliente os montantes que, entretanto, tenham sido eventual e comprovadamente liquidados pelo Cliente em virtude da sua adesão.

2. ACESSO E UTILIZAÇÃO AOS/DOS SERVIÇOS

Os Serviços serão prestados nos termos indicados no Site, que o Cliente aceita por via da submissão do Formulário de Adesão.
Aquando do momento da inscrição e submissão do Formulário de Adesão, e de forma a permitir o acesso aos Serviços, o Cliente deverá proceder ao registo e login no Site, devendo indicar um contacto de e-mail e de uma senha de acesso para o efeito. O contacto de e-mail e a senha de acesso são de uso exclusivo pelo Cliente, de natureza pessoal e intransmissível, não devendo ser transmitidos a terceiros.
O acesso pelo Cliente ao Site poderá ser bloqueado pela Hi! nos termos previstos nestes T&C, nomeadamente em caso de não cumprimento de quaisquer obrigações de pagamento e/ou da suspensão e/ou da cessação da presente relação contratual.
A Hi! nunca solicitará ao Cliente que o informe sobre a senha de acesso. Caso essa informação lhe seja solicitada, verbalmente, por escrito, através da Internet ou por qualquer outra via, o Cliente compromete-se a contactar de imediato a Hi! para os contactos constantes do Site.

3. DIREITOS DO CLIENTE

São, designadamente, direitos do Cliente aceder a todos os serviços, atividades e funcionalidades a cada momento incluídos na modalidade de adesão do Cliente, nos termos previstos nestes T&C.

4. DEVERES DO CLIENTE

Sem prejuízo de quaisquer outras obrigações contratuais ou legais, são deveres do Cliente:

• Preencher o Formulário de Adesão com informações completas, verdadeiras e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las de imediato, através do Site www.hihealthyinsurance.com, sempre que ocorra uma alteração nas mesmas;
• Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 5/2007, assegurar-se de que não possui nem revela quaisquer contraindicações para a prática da atividade física que pretende levar a cabo através dos Serviços, assumindo a responsabilidade pelo incumprimento deste dever;
• Seguir as recomendações e/ou instruções que lhe forem fornecidas pela Hi!, diretamente ou através dos seus representantes, trabalhadores e/ou colaboradores;
• Comportar-se com urbanidade nas relações com os trabalhadores, colaboradores e representantes da Hi!, e ainda com os outros Clientes;
• Cumprir pontualmente com todas as obrigações de pagamento decorrentes da presente relação contratual;
• Não ceder, por qualquer motivo, os dados de acesso aos Serviços a terceiros.

5. PAGAMENTO

A entrada em vigor da relação contratual fica sujeita ao pagamento pelo Cliente de uma taxa administrativa de adesão, de acordo com o disposto na lista de preços em vigor à data da adesão e no respetivo momento do registo e adesão.
Em função da modalidade de adesão escolhida pelo Cliente, e independentemente da utilização efetiva dos serviços, o Cliente deve proceder ao pagamento à Hi! dos valores indicados no momento da sua adesão e no preçário da Hi! a cada momento em vigor ou por força de alterações à adesão.
A Hi! reserva-se ainda o direito de, a todo o momento, alterar a sua lista de preços, nomeadamente com fundamento em alterações da sua política comercial, no aumento de custos da atividade, excesso de procura, alterações económicas, sociais e/ou políticas profundas na sociedade ou alterações legislativas, mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência, o que o Cliente reconhece e aceita.
Independentemente do período de vigência dos T&C, a faturação dos serviços contratados será efetuada mensalmente.
Quaisquer valores devidos pelo Cliente abrigo da presente relação contratual podem ser pagos através de débito direto em conta bancária aberta indicada pelo Cliente, devendo este para o efeito subscrever uma autorização de débito em conta a favor da Hi! e aceitando que o débito possa ter lugar antes do ou durante o período de exercício do direito ao arrependimento nos termos legalmente previstos. Sem prejuízo do referido, o Cliente desde já expressamente autoriza a Hi! ou outra entidade por esta mandatada a proceder às cobranças por débito direto em conta bancária que se afigurem necessárias para a regularização de quaisquer montantes devidos ao abrigo dos T&C.
Caso não ocorra a liquidação dos débitos diretos por motivo não imputável à Hi!, o Cliente deverá proceder ao pagamento de uma taxa de devolução, em vigor à data do facto, a qual é devida por cada tentativa de cobrança de débito em conta bancária que não seja realizada com sucesso, no prazo de [inserir prazo] contados desde a receção de comunicação da Hi! para o efeito.

6. VIGÊNCIA DO CONTRATO

A presente relação contratual considera-se celebrada pelo período de 12 meses, iniciando-se no momento de entrega ou envio do Comprovativo de Adesão remetido pela Hi! ao Cliente nos termos da cláusula 1, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de tempo.

7. SUSPENSÃO DO CONTRATO

Não é concedida ao Cliente a opção de suspender a presente relação contratual.
Caso ocorra um caso fortuito ou de força maior (como, por exemplo, decisões governamentais, inundações, incêndios, explosões, acidentes, guerras, requisições civis e/ou greves, pandemias) que impeça a Hi! de prestar, no todo ou em parte, serviços ao Cliente (“Caso Fortuito ou de Força Maior”), tal situação não confere ao Cliente o direito a qualquer compensação nem a exonerar-se ou a suspender, ainda que parcialmente, quaisquer obrigações de pagamento ao abrigo dos T&C.

8. CESSAÇÃO DO CONTRATO

Incumprimento
A presente relação contratual poderá cessar por iniciativa de qualquer Parte não faltosa pelos factos referidos nas alíneas subsequentes, sem direito a qualquer indemnização ao abrigo dos T&C à Parte faltosa, mediante comunicação escrita, no caso em que a Parte faltosa incumpra definitivamente uma obrigação material emergente dos presentes T&C ou da legislação ou regulamentação aplicável à qual se encontre sujeita, desde que a Parte faltosa não sane o incumprimento num prazo máximo de 10 (dez) dias contados desde a data de envio de notificação pela Parte não faltosa para o efeito.
A Parte faltosa será inteiramente responsável ao abrigo dos T&C perante a Parte não faltosa, e manterá a Parte não faltosa imune contra todos os danos, custos ou despesas incorridos pela Parte não faltosa em resultado do incumprimento pela Parte faltosa de qualquer das obrigações, acordos, compromissos, declarações e garantias da Parte faltosa ao abrigo dos T&C.

Resolução pela Hi!
Sem prejuízo de quaisquer outros fundamentos legais e/ou contratuais, a Hi! pode resolver a presente relação contratual nas situações seguintes:

• Mora superior a 30 dias no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária pelo Cliente;
• Violação grave, pelo Cliente, do disposto nos presentes T&C;
• Prestação de informações erróneas e/ou fraudulentas pelo Cliente à Hi!, designadamente no ato de adesão aos Serviços objeto dos T&C;
• Adoção de comportamentos que possam colocar em causa a segurança e/ou o bem-estar dos demais clientes aos serviços prestados pela Hi! bem como aos representantes, trabalhadores ou colaboradores da Hi!, bem como comportamentos que, de algum modo, ponham em causa a reputação ou o bom nome da Hi!; e/ou
• Cedência, a qualquer título, dos dados de acesso aos serviços prestados pela Hi! a terceiros.

Consequências da resolução pela Hi!
Nos casos de resolução pela Hi!, o Cliente aceita que poderá ser interpelado para proceder ao pagamento de todos os montantes vencidos e não pagos decorrentes da execução dos T&C, bem como uma indemnização por danos decorrentes do incumprimento e da resolução dos T&C (incluindo honorários e despesas de advogados) e incluindo todos os montantes equivalentes a descontos aplicados pela Hi! face à lista de preços em vigor à data de entrada em vigor da presente relação contratual ou de alguma das suas renovações, consoante a que tenha ocorrido mais próxima da data de resolução, com referência à totalidade do período de duração em que a resolução ocorreu.

Cessação por iniciativa do Cliente
Sem prejuízo de quaisquer outros fundamentos legais, o Cliente poderá promover a cessação dos T&C, sem que tenha, porém, direito a qualquer compensação por esse facto:

• Nos 30 dias seguintes à data de entrada em vigor da presente relação contratual, sem necessidade de indicação do motivo, mediante comunicação escrita através de um suporte duradouro, sendo-lhe devolvidos todos os montantes pagos em virtude da adesão aos Serviços, exceto se durante esse período tiver ocorrido a utilização dos Serviços, caso em que não será devolvido qualquer montante entregue;
• No caso de se verificar uma alteração dos T&C ou do preçário aplicável, com a qual o Cliente não concorde, desde que manifeste o seu desacordo formalmente por escrito, através de um suporte duradouro, até à data prevista para a entrada em vigor da alteração.
• Através de oposição à renovação da presente relação contratual com uma antecedência prévia de 30 dias, face à data de cessação do período inicial ou de cada período de renovação, sem necessidade de indicação do motivo.

9. RESPONSABILIDADE DA HI

A responsabilidade da Hi! perante o Cliente, a título contratual e extracontratual, incluindo por atos e/ou omissões dos seus representantes, trabalhadores ou colaboradores, só existe nos casos legalmente previstos, encontrando-se ainda limitada, na medida do permitido pela legislação aplicável, aos montantes pagos pelo Cliente no âmbito dos T&C.

10. DADOS PESSOAIS

No preenchimento do Formulário de Adesão, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão tratados pela Hi! no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade da Hi!, disponível no seu respetivo sítio da internet institucional, e que o Cliente aceita expressamente aquando do processo de adesão.
Ao Cliente são garantidos os seguintes direitos no que respeita aos seus Dados Pessoais: (i) direito de acesso, (ii) direito de retificação, (iii) direito de apagamento, (iv) direito à limitação, (v) direito de portabilidade, (vi) direito à oposição e/ou (vii) direito a oposição, todos nos termos descritos na Política de Privacidade.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Prevalência
Em caso de conflito entre os T&C e outras disposições específicas ou termos e condições específicos relacionados com os serviços a prestar, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Hi!, previstos nos T&C, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade
Os T&C constituem o acordo integral entre o Cliente relativamente aos Serviços prestados pela Hi! ao abrigo dos presentes T&C, substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Cliente e a Hi! relativamente aos Serviços.

Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos T&C não determina a invalidade das demais, reservando-se a Hi! o direito, se for caso disso, de modificar os T&C em conformidade, de forma a suprir a invalidade.

Contatos/Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer contatos, notificações e comunicações da Hi ao abrigo dos T&C serão preferencialmente efetuados por correio eletrónico para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizados pelo Cliente no Formulário de Adesão. Quaisquer contatos, notificações, comunicações e reclamações do Cliente devem ser efetuadas, preferencialmente, para o e-mail indicado pela Hi!.

12. LEI APLICÁVEL, FORO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A presente relação contratual é regida pela lei portuguesa, sendo aceite submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes da mesma, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. A Hi! pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o Cliente pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.
Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: jurídico@centroarbitragemlisboa.pt e disponível na página http://www.centroarbitragemlisboa.pt/