1. OBJETO

Ao utilizar ou visitar a página web alojada em www.hihealthyinsurance.com, a aplicação app.hihealthyinsurance.com ou alguma das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter, áreas de download, blogs e fóruns através dela disponibilizados de forma gratuita (em conjunto, os “Conteúdos”), está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes T&C de uso, que regem a utilização do(a) Site/Aplicação e dos Conteúdos pelo Utilizador e (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível aqui, que define os termos em que se processa a recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador.

O Site e a App são explorados pela HIECOTECH SALES – MEDIAÇÃO DE SEGUROS, UNIPESSOAL, LDA. (doravante “Hi!”), registada na Conservatória do Registo Comercial, com o número de identificação de pessoa coletiva 516622366, e com o capital social de €5.000,00 (cinco mil euros) com sede na Rua do Silval, n.º 37, 2º Andar, sala 2.3, 2780-373 Oeiras. Qualquer comunicação ou pedido de informação relativo ao Site, à Aplicação, aos Conteúdos ou aos T&C deve ser remetida para a Hi! utilizando a área de contactos do Site.

O(A) Site/Aplicação oferece ao Utilizador a possibilidade de aderir de forma agregada, mediante a subscrição de contrato específico, a um conjunto de serviços de prevenção entre os quais se incluem (i) a subscrição de apólice de seguro de saúde, (ii) a fruição de serviços de ginásio, aulas de exercício físico em formato digital e consultoria por uma rede de profissionais da área de fitness; e (iii) o acesso à prestação de serviços de nutrição por uma rede de profissionais especializados e condições especiais no shopping alimentar (em conjunto, os “Serviços”). A subscrição dos Serviços fica sujeita aos respetivos termos e condições e ainda aos presentes T&C. A Hi! reserva-se o direito de alterar estes T&C a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site e/ou na Aplicação, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. Ao uso do Site e/ou da Aplicação após a publicação das alterações corresponderá a aceitação da redação atualizada dos T&C. Em caso de desacordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os T&C, o Utilizador deve cessar, de imediato, a utilização do Site, da App e/ou dos Conteúdos.

Como contrapartida da atribuição do direito de fruição e utilização dos Conteúdos ou dos Serviços, o Utilizador aceita que sejam disponibilizados suportes publicitários, incluindo anúncios e/ou campanhas promocionais no Site, na App, nos Conteúdos e/ou nos Serviços, podendo os suportes publicitários estar associados aos conteúdos e informações armazenados no Site, na App, nos Conteúdos e/ou nos Serviços, a inquéritos realizados através do Site, da App e/ou dos Conteúdos e/ou dos Serviços ou outra informação.

A Hi! enquanto proprietária do Site e da App, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso do Site e da App a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção, bem como a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

A utilização, pelo Utilizador, do Site e/ou da App, dos Conteúdos e/ou dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Conteúdos e/ou dos Serviços, é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo o Utilizador exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do(a) Site/Aplicação e dos Conteúdos e/ou dos Serviçose dos conteúdos aí disponíveis.

Está expressamente vedado (i) o acesso aos Conteúdos e/ou aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Hi!; (ii) o acesso (ou tentativa de acesso) ao(à) Site/Aplicação e/ou aos Conteúdos e/ou aos Serviços através de meios automatizados, incluindo o uso de scripts ou web crawlers; (iii) o uso do Site e/ou da App para outros fins que não aqueles a que o Site e/ou a App se destinam, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Hi! e/ou dos seus parceiros no mercado e (iv) o Utilizador criar ou introduzir no Site e/ou App quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA HI!

A Hi! reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos T&C a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Conteúdos por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo, (iii) modificar os Serviços mediante notificação prévia, (iv) remover contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os T&C; e/ou (v) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e/ou à App e/ou aos Conteúdos, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.

O Utilizador compreende e concorda que a Hi! não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, direto ou indireto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisada sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de (i) uso ou impossibilidade de uso dos Conteúdos e/ou dos Serviços; e/ou (ii) disparidades de custos de obtenção de quaisquer serviços alternativos ou complementares dos Conteúdos e/ou dos Serviços.

A responsabilidade da Hi! a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o Site e/ou a App e com os Conteúdos e/ou Serviços, causados pela Hi!, seus representantes ou auxiliares, está limitada aos casos legalmente previstos.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Titularidade
Toda a informação contida no Site e/ou na App e todos os dados e informações compilados pela Hi! a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiro áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais o Utilizador tenha acesso são considerados conteúdos da Hi! (ou de terceiro, quando devidamente identificado, que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade). Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Hi!.
O Utilizador reconhece e concorda que a Hi! e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos a qualquer forma de uso do Site e/ou da App. A Hi! e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes T&C.

Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado por escrito pela Hi! a fazê-lo, nada nos presentes T&C confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e/ou outros sinais distintivos da Hi!.

Software
A Hi! concede ao Utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar as interfaces de subscrição de serviços de parceiros existentes no Site e/ou na App (“Software”) com o único objetivo de permitir a subscrição e fruição de Conteúdos e/ou Serviços disponibilizados através do Site e/ou da App nos termos expressamente previstos nos presentes T&C.
Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, sublicenciar, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especifica e expressamente autorizado por escrito pela Hi! para o efeito.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo de forma implícita no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis ao Site, à App e/ou aos Conteúdos e/ou aos Serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos T&C.

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os Conteúdos e os Serviços são fornecidos tal como estão e tal como se encontram disponíveis e a Hi! não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos, incluindo que:

• a utilização dos Conteúdos e/ou Serviços vá ao encontro das necessidades ou expectativas do Utilizador;
• a utilização dos Conteúdos e/ou Serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros;
• qualquer informação obtida, resultante da utilização dos Conteúdos e/ou dos Serviços seja exata ou fiável e;
• ocorrerá alguma correção dos defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos Conteúdos.

O previsto nos presentes T&C não afeta os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tenha direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Hi!.

6. LINKS DE TERCEIROS

O Site e a App disponibilizam, através de hiperligação, o acesso a Websites de entidades terceiras. Contudo, como tais Websites não são controlados ou operados pela Hi!, os respetivos T&C de utilização não lhes são aplicáveis. Nesse sentido, a Hi! não se responsabiliza pelo conteúdo ou teor dos T&C de utilização de Websites de terceiros.

A subscrição pelo Utilizador de Conteúdos, de Serviços e/ou de produtos de parceiros disponibilizados através do Site e/ou da App rege-se pelo disposto nas condições contratuais disponibilizadas no momento da sua contratação, encontrando-se disponíveis para consulta a todo o momento no Site e/ou na App, devendo para o efeito ser preenchida a informação solicitada nos formulários de adesão de forma completa, verdadeira e atualizada.

A adesão do Utilizador aos Conteúdos, aos Serviços e/ou a produtos de parceiros disponibilizados através do Site e/ou da App depende, designadamente, da aceitação integral dos T&C bem como das condições contratuais respeitantes a cada uma das relações contratuais, podendo ficar condicionada à aceitação dos parceiros.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site e da App, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de e-mail e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados.

Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos.

Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site e da App constitui uma especial preocupação para a Hi!. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.

A nossa Política de Privacidade é complementada pela nossa Política de Cookies.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Prevalência
Em caso de conflito entre os T&C e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no(a) Site e/ou na App relativos a determinados materiais, estes últimos devem prevalecer.

Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Hi!, previstos nos T&C, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade
Os T&C constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Hi! relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e/ou da App e/ou dos Conteúdos, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Hi! no âmbito de um contrato escrito em separado e sujeitos a termos e condições próprios), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Hi! em relação ao Site e/ou à App e/ou aos Conteúdos.

Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos T&C não determina a invalidade das demais, reservando-se a Hi! o direito, se for caso disso, de modificar os T&C em conformidade, de forma a suprir a invalidade.

Contatos/Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer contatos, notificações e comunicações da Hi! ao abrigo dos T&C serão preferencialmente efetuados por correio eletrónico para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador no formulário de adesão. Quaisquer contatos, notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o e-mail indicado pela Hi!.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Lei aplicável
Os T&C, bem como a relação do Utilizador com a Hi! de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa.

Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.

Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: jurídico@centroarbitragemlisboa.pt e disponível na página.

Foro
Sem prejuízo do disposto na secção anterior, o Utilizador e a Hi! concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos T&C, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. A Hi! pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.